Comissão Europeia simplifica regras para apoios à promoção agroalimentar

A Comissão Europeia adotou novas regras para simplificar a política de promoção dos produtos agroalimentares da União Europeia (UE), reduzindo os requisitos administrativos e financeiros para os beneficiários e Estados-Membros. A reforma, que resulta de uma consulta alargada ao setor e surge após dez anos de experiência na gestão destes programas, visa facilitar a execução dos fundos europeus e aliviar a burocracia.

As alterações introduzidas pelo executivo comunitário pretendem apoiar a competitividade do setor, beneficiando especialmente as organizações de menor dimensão que se candidatam a financiamento europeu através de três medidas principais.

Mais tempo para contratar: O prazo para a celebração de contratos é alargado de 90 para 180 dias, conferindo maior margem para a conclusão dos procedimentos.

Reforço de pré-financiamento: A taxa de adiantamento de verbas aumenta para 30% garantindo liquidez imediata aos pequenos beneficiários para iniciarem seus programas.

Menos relatórios: As obrigações de notificação à Comissão sobre o impacto dos “programas mais simples” (geridos a nível nacional) passam a resumir-se a uma comunicação final.

Voltar