Valores de contrapartida dos materiais para reciclagem
Os valores de contrapartidas financeiras na recolha de resíduos de embalagem foram atualizados em despacho aprovado pelo Governo, a aplicar já em 2025. A CIP divulgou um comunicado sobre o impacto gravoso deste aumento para as empresas, aliando-se às Associações para a divulgação do mesmo.
A atualização prevista pelo Governo corresponde a um aumento médio de quase 100% dos valores de contrapartidas financeiras, algo que a CIP considera tão “incompreensível” como “inaceitável”. Na verdade, os custos com retomas do SIGRE aumentam, em 2025 por comparação com 2024, de 122 milhões de euros para 237 milhões de euros. A consequência mais imediata de todo este incompreensível processo será a penalização dos consumidores, com um aumento significativo dos preços/inflação do mercado, e dos setores de atividade que com estes interagem diretamente.
Na posição adotada a CIP considera que “o SIGRE tem sofrido de ineficiências operacionais que deveriam ter levado a uma ponderação sobre o processo de definição e cálculo dos Valores de Contrapartida (VC), o que não se verificou.” A expetativa da CIP era a de que o Governo tivesse assegurado maior “transparência no processo de cálculo dos VC e um aumento gradual dos referidos valores, para que todos os agentes obtivessem informação clara e atempada, evitando desequilíbrios e conferindo estabilidade e responsabilidade a todos os participantes”.
A CIP apela, assim, à reavaliação do Despacho, em especial da redefinição da metodologia de fixação dos VC para 2025, atendendo aos custos reais e à necessidade de implementar um sistema assente em critérios claros, equilibrados e transparentes.
Adicionalmente, a SPV elaborou uma minuta de carta que pode ser utilizada (com alteração livre) pelas associações e empresas para manifestar igual desagrado junto do Gabinete do Primeiro-Ministro.
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