Desflorestação: Orientações publicadas pela CE

A Comissão Europeia publicou um documento de orientação para o Regulamento (UE) 2023/1115 sobre os produtos não associados à desflorestação.

Este documento tem definições de, por exemplo: Colocação no mercado; Disponibilização no mercado; Exportação; Operador.

Foram também publicadas as próximas ações de formação promovidas pela Comissão Europeia, no âmbito do Regulamento (UE) n.º 2023/1115 (EUDR), sobre o funcionamento do sistema de informação para operadores e comerciantes abrangidos por este Regulamento.

Estas ações decorrerão em formato remoto nos dias 21, 25 de novembro e 5, 9 e 12 de dezembro, sendo que no caso de quererem participar deverão inscrever-se no seguinte link: The Deforestation Due Diligence Registry – European Commission (europa.eu)

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