15 junho 2022

Flexibilidade temporária para rotulagem de óleos vegetais Destaque

A Comissão Europeia poderá emitir uma recomendação/orientação da UE sobre como conceder flexibilidade temporária para rotulagem de óleos vegetais. Caso isso aconteça, implicará uma interpretação muito estrita do Anexo VII do Reg. (UE) nº 1169/2011, nomeadamente:

1. Todos os óleos vegetais listados no rótulo deverão estar presentes no produto final;

2. A origem botânica do óleo vegetal deverá ser especificada no rótulo.

De acordo com o que a CE indicou, a flexibilidade pode ser considerada apenas para a regra pela qual os ingredientes devem ser indicados em ordem decrescente de peso. O que poderia significar que abordagens mais indulgentes não poderiam continuar a ser aceites. Por exemplo, as autoridades italianas e holandesas (que permitem incluir no rótulo vários óleos vegetais, mesmo que um ou mais não estejam presentes no produto final) ou os países nórdicos (que permitem que os Operadores das empresas do sector alimentar informem os consumidores sobre a alteração dos ingredientes por outros meios, como rotulagem digital, sites, informações na prateleira, etc.) teriam de reverter para uma interpretação mais rigorosa (e, portanto, implementação) do Anexo VII do Regulamento FIC . A CE discutirá com os Estados-Membros uma possível recomendação da UE numa reunião agendada para 1 de julho de 2022.

Portanto, considerando as potenciais consequências de uma abordagem harmonizada da UE que vai na direção indicada acima, os membros da FoodDrinkEurope sugeriram que a FDE alterasse a sua mensagem/pedido e que solicitasse à CE a abordagem do “reconhecimento mútuo”, pois esta poderia ser uma solução mais apropriada para todos.

Contactos

M. Largo de São Sebastião da Pedreira, 31 - 4º
1050 - 205 LISBOA

T. (+351) 21 352 88 03
F. (+351) 21 315 46 65

E. Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.