15 setembro 2021

Produtos de plástico de uso único proibidos a partir de 1 de Novembro de 2021 Destaque

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que procede à transposição parcial da Directiva (UE) 2019/904 relativa à redução do impacto de produtos de plástico de utilização única e aos produtos feitos de plástico oxodegradável.

De acordo com a directiva, este decreto-lei estabelece dois objectivos de redução do consumo de copos para bebidas e recipientes para alimentos destinados ao consumo imediato ou prontos a consumir: até 31 de Dezembro de 2026, uma redução de 80% relativamente a 2022 e, até 31 de Dezembro de 2030, uma redução do consumo de 90%.

Assim, a partir de 1 de Novembro de 2021 é proibida a colocação no mercado de determinados produtos de plástico de utilização única, tais como cotonetes, talheres, pratos, palhas, varas para balões, bem como copos e recipientes para alimentos feitos de poliestireno expandido.

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