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Fisco perde 26 milhões por mês com descida do IVA na restauração

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Os cofres do Estado perderam perto de 160 milhões de euros nos primeiros seis meses de 2017 com a descida parcial do IVA (Imposto sobre Valor Acrescentado) no sector da restauração, o que significada que na primeira metade do ano passado a medida teve um impacto mensal de 26,6 milhões de euros em termos de quebra de receita fiscal.
 
Ainda não há dados concretos sobre o que se passou na segunda parte de 2017, mas se a tendência de 2016 se mantiver espera-se uma perda de receita ligeiramente superior entre Julho e Dezembro, uma vez que o período apanha as actividades da restauração nos meses de Verão (e em 2016 a perda semestral rondou os 162 milhões de euros, uma média mensal de 30,5 milhões).
 
O impacto da redução parcial do imposto aparece detalhado no relatório semestral do grupo de trabalho lançado para acompanhar os resultados económicos da medida, em conjunto com a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (Ahresp). Mais do que conclusões centradas na perda de receita, a avaliação do Governo foca-se nos resultados no mercado de trabalho e, nesse campo, o balanço do executivo é positivo.
 
O IVA da restauração desceu para 13% a 1 de Julho de 2016 (9% nos Açores e 12% na Madeira) nos serviços de alimentação e alguns serviços de bebidas (como a água lisa natural e bebidas de cafetaria). De fora, com IVA a 23%, mantêm-se as bebidas alcoólicas, os refrigerantes, os néctares, os sumos e a água com gás.
 
O balanço da medida nos primeiros seis meses – na última metade de 2016 – já era conhecida. Agora foi tornado público mais um novo ponto de situação – da primeira metade de 2017, até ao exacto momento em que a descida parcial do imposto completava um ano desde a entrada em vigor.
 
O relatório concluiu que tanto o emprego, como as remunerações pagas e ainda as contribuições entregues à Segurança Social estão a crescer mais no sector do que no total da economia.
 
O emprego na actividade da restauração e similares, conclui o documento “aproximou-se, em termos médios, das 227,9 mil pessoas, das quais cerca de 177,6 mil trabalhadores por conta de outrem”. O crescimento foi de 8,7%, “mais do dobro do crescimento global na economia (4%)”, vinca em comunicado o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.
 
Um cenário semelhante aconteceu nas remunerações, com o sector a registar um crescimento de 4%, quando no total da economia essa variação foi de 1,7%. Mas o valor dos salários continua a ser inferior à média nacional, estando cerca de 31% abaixo.
 
No semestre, continua o relatório, o "valor médio das remunerações declaradas à Segurança Social (excluindo remunerações complementares) foi de 631,32 euros, representando cerca de 92,9% da de todo o sector do alojamento, restauração e similares (679,47 euros, aproximadamente 74,3% da média nacional que foi de 914,95 euros), tendo registado valores superiores aos valores do segundo semestre de 2016 (média de 611,05 euros)”.
 
A Segurança Social arrecadou com as contribuições sociais do sector um total de 247,5 milhões de euros, mais 13% (28,46 milhões de euros) do que no primeiro semestre de 2016, quando o alívio fiscal no sector, agora em análise, ainda não tinha acontecido. A subida está acima da média global das contribuições no conjunto da economia, em que a variação foi de 6%.
 
Quanto às receitas fiscais do IVA, o Estado arrecadou 173,5 milhões de euros na primeira metade do ano (uma média de 28,9 milhões mensais). Ao mesmo tempo, encaixou menos 159,3 milhões do que acontecera nos primeiros seis meses de 2016 por causa da descida do IVA, numa média mensal de 26,6 milhões. Os impactos variam de mês para mês por causa da evolução da actividade económica: a maior perda aconteceu em Junho (uma quebra de 50,3 milhões) e a menor verificou-se em Abril (12,9 milhões).
 
FONTE: Público
 

 

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