10 abril 2019

Aprovada lei que obriga cantinas públicas a dar preferência a produtos locais Destaque

A Assembleia da República aprovou na passada sexta-feira uma legislação para incentivar o “consumo sustentável” e que obriga as cantinas e refeitórios públicos a dar preferência a produtos locais.
 
O documento foi aprovado com os votos a favor do PEV, BE, PAN e PS e a abstenção do PSD e do CDS-PP e prevê que seja dada preferência a produtos que “promovam uma alimentação e nutrição adequadas” nas cantinas públicas.
 
Para além disso, define que a escolha e compra de produtos alimentares deve ponderar “obrigatoriamente a sua qualidade, origem e impacto ambiental” e ter em conta um de três critérios – produtos biológicos, de denominação de origem protegida ou indicação geográfica protegida.
 
Com base nesta medida, o Governo deverá passar a elaborar, anualmente, um relatório sobre a aplicação destes critérios, com base em informação das entidades responsáveis pelas cantinas e refeitórios, e ainda sobre o impacto desta lei nas economias locais.

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