04 fevereiro 2019

Acordo comercial UE-Japão em vigor Destaque

O Acordo de Parceria Económica (APE) entre a União Europeia (UE) e o Japão entra em vigor a 1 de fevereiro de 2019. As empresas e os consumidores europeus e japoneses podem agora tirar partido da maior zona de comércio livre do mundo e beneficiarão do desmantelamento pautal e de procedimentos aduaneiros simplificados.
 
Segundo a Comissão Europeia, o novo acordo proporcionará aos consumidores uma maior escolha e preços mais baixos; protegerá produtos europeus de conhecida reputação no Japão e vice-versa, como o Tiroler Speck austríaco ou a carne de vaca «Kobe»; dará às pequenas empresas de ambas as partes a oportunidade de se estabelecerem num mercado completamente novo; as empresas europeias pouparão anualmente, mil milhões de euros em direitos e o comércio que já desenvolvemos conhecerá uma aceleração sem precedentes.
 
O Acordo de Parceria Económica elimina a grande maioria dos mil milhões de euros de direitos pagos anualmente pelas empresas da UE que exportam para o Japão. A partir do momento em que o acordo seja plenamente aplicado, o Japão terá suprimido os direitos aduaneiros sobre 97 % das mercadorias importadas da UE. Suprime ainda alguns obstáculos não pautais de longa data que ainda persistem, por exemplo, aprovando normas internacionais para o setor automóvel. Removerá também os obstáculos com que se defrontam os principais exportadores de produtos alimentares e bebidas da UE para um mercado de 127 milhões de consumidores japoneses e aumentará as oportunidades de exportação em vários outros setores. O comércio anual entre a UE e o Japão poderá aumentar cerca de 36 mil milhões de euros, quando o acordo for aplicado na íntegra.
 
A UE e o Japão acordaram em estabelecer normas ambiciosas em matéria de desenvolvimento sustentável e o texto inclui, pela primeira vez, um compromisso específico em relação ao Acordo de Paris sobre o Clima.
 
No que diz respeito às exportações agrícolas da UE, o acordo irá, entre outros aspetos:
 
  • Eliminar os direitos japoneses aplicáveis a muitos queijos, como o Gouda e o Cheddar (atualmente de 29,8 %), assim como às exportações de vinhos (atualmente de 15 %, em média);
  • Permitir à UE aumentar substancialmente as suas exportações de carne de bovino para o Japão e, no que toca à carne de porco, haverá um comércio livre de direitos para a carne transformada e quase livre de direitos para a carne fresca;
  • Assegurar a proteção, no Japão, de mais de 200 produtos agrícolas europeus de elevada qualidade, as chamadas indicações geográficas (IG), garantindo também a proteção de uma seleção de IG japonesas na UE.
O acordo inclui também um capítulo exaustivo sobre o comércio e o desenvolvimento sustentável; inclui elementos específicos que irão simplificar a vida das pequenas e médias empresas; fixa normas rigorosas em matéria de trabalho, segurança e proteção do meio ambiente e dos consumidores; reforça os compromissos da UE e do Japão em matéria de desenvolvimento sustentável e alterações climáticas, e salvaguarda plenamente os serviços públicos.

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